As mudanças previstas no pacote tributário elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda foram discutidas na reunião da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC nesta quinta-feira (18). Durante quase duas horas de conversa, o secretário Cleverson Siewert e o diretor Dilson Takeyama (DIAT) apresentaram as nove alterações na legislação e as dez medidas de incentivo fiscal para setores estratégicos da economia catarinense a cerca de 100 empresários locais. Dois dos quatro projetos de lei já estão tramitando na Assembleia Legislativa, e os outros dois devem ser encaminhados nos próximos dias. O Governo do Estado espera que o pacote seja aprovado em agosto.
O secretário destacou que nenhuma mudança na legislação tributária prevê aumento de impostos, um compromisso do governador Jorginho Mello. O objetivo é manter o status diferenciado de Santa Catarina em relação à segurança jurídica oferecida aos contribuintes. Siewert explicou como a SEF/SC vem trabalhando na análise dos pedidos de novos incentivos fiscais, observando que o Estado pode incentivar setores estratégicos porque está com as contas equilibradas e em dia.
“Uma das prioridades do governador Jorginho Mello é incentivar o desenvolvimento econômico do Estado. Estamos recebendo as demandas do setor produtivo com total transparência. Os critérios para a concessão de estímulos fiscais consideram as contrapartidas das empresas em investimento, geração de emprego e renda. Com base nessas informações e em uma análise cuidadosa do mercado, preparamos pacotes que são enviados à Assembleia Legislativa a cada semestre”, disse Siewert.
O pacote tributário em tramitação na Alesc visa assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos e beneficiará cerca de 700 empresas catarinenses. As nove mudanças na legislação tributária não resultarão em aumento de impostos como ICMS e ITCMD, muitas sendo necessárias para adequar a legislação estadual às novas regras da Reforma Tributária. O impacto financeiro das dez medidas será de R$ 191,1 milhões no primeiro ano, R$ 127,3 milhões no segundo e R$ 102,3 milhões a partir do terceiro ano.
Diálogo – Presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar destacou a disposição do secretário Cleverson Siewert e de toda a equipe da Fazenda em ouvir o setor produtivo, o que demonstra a boa vontade do Governo do Estado em reconhecer a importância da indústria para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. “Nosso objetivo é manter os investimentos em Santa Catarina”, disse Aguiar.
Já o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC, Thiago Fretta, destacou a proatividade da Fazenda em procurar o setor produtivo para expor as medidas e destacou que a FIESC vai encaminhar as propostas para considerações dos sindicatos que representa para colher contribuições. “Com total transparência e envolvidos neste espírito de colaboração, nós queremos escutar vocês, discutir todos os temas e propostas, trocar ideias e até mesmo rever ações quando entendemos que é necessário porque não temos compromisso com o erro”, destacou Siewert.
Além do secretário Cleverson Siewert e do diretor Dilson Takeyama, participaram da reunião na Câmara de Assuntos Tributários da FIESC o consultor executivo Julio Cesar Marcellino Jr. e os auditores fiscais Renato Pescarini e Alana Diodato.