A Justiça Federal de Santa Catarina determinou a demolição do restaurante Ponto da Ostra, localizado na praia de Canajurê, no norte da Ilha de Florianópolis, por violar normas ambientais. O imóvel foi construído em uma área de proteção permanente (APP), situada na faixa de areia entre as praias de Canasvieiras e Jurerê, caracterizada como restinga, o que vai contra as regras de preservação ambiental.
Recuperação da Área Degradada
Além da demolição, os proprietários do restaurante foram condenados a recuperar a área degradada de 244 m². Caso não cumpram essa decisão, a responsabilidade pela recuperação será transferida ao município de Florianópolis e à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). A recuperação deve seguir um plano de recuperação de área degradada, que precisa ser aprovado pela Floram, e inclui a demolição das construções, retirada dos entulhos e recomposição da vegetação nativa.
Prazo e Multas
Os réus têm 90 dias para apresentar o plano de recuperação, a partir do trânsito em julgado da sentença. Após a aprovação, terão mais 180 dias para comprovar a demolição e iniciar a recuperação ambiental. O descumprimento dos prazos acarretará uma multa progressiva de R$ 1 mil por dia, que pode chegar a R$ 80 mil. Se ambas as etapas forem ignoradas, o valor da multa pode totalizar R$ 160 mil.
Essa decisão faz parte de um esforço mais amplo para garantir a preservação ambiental na região, onde outras construções irregulares, como residências e depósitos, também foram identificadas.
*Com informações do Balanço Geral