A Prefeitura de São José, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizará mais uma entrega de títulos de propriedade através do Programa Lar Legal. O evento ocorrerá na segunda-feira (19), às 19h, no Centro Multiuso e beneficiará 143 famílias dos loteamentos Renata, no bairro Serraria; Vila Formosa, em Forquilhas; e Orlando Coelho, também em Forquilhas.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila expressou sua satisfação com a iniciativa, destacando a importância de regularizar a situação fundiária para os cidadãos de São José. “Um dos momentos mais gratificantes como prefeito é poder resolver a matrícula dos nossos cidadãos. Muitos enfrentaram mais de 20 anos de insegurança jurídica, o que afeta profundamente suas vidas”, afirmou o prefeito.
Um dos pontos altos da cerimônia será a entrega dos títulos do loteamento Orlando Coelho, que esteve irregular por mais de 30 anos na comunidade do Alto Forquilhas. Embora a área tenha recebido melhorias e infraestrutura ao longo dos anos, o reconhecimento formal do parcelamento do solo era essencial para assegurar a regularização dos imóveis.
O processo de regularização do Orlando Coelho iniciou-se em 2007, mas só foi concluído em julho de 2024. A criação da Secretaria de Regularização Fundiária pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila em 2023 foi crucial para retomar e finalizar o processo, possibilitando o cadastro dos moradores e a emissão dos títulos.
Rubens Pereira Júnior, secretário de Regularização Fundiária, ressaltou que a conclusão do processo resultou na emissão de títulos para mais de 130 imóveis, garantindo a regularização no contexto urbano de São José.