No dia 27 de fevereiro deste ano, as atividades das 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis foram suspensas devido a uma série de irregularidades encontradas durante uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Detalhes da Operação
A fiscalização, coordenada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, contou com a colaboração de órgãos de fiscalização sanitária, Procon Municipal e Polícias Civil, Científica e Militar. O objetivo era verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues do Mercado Público, incluindo armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos, com foco especial nos pescados, cujo consumo aumenta durante a Quaresma até a Semana Santa.
Constatações e Ações Tomadas
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que a fiscalização identificou diversas irregularidades em todas as peixarias, resultando na interdição temporária de todos os pontos de venda de pescado no Mercado Público. Algumas peixarias conseguiram regularizar rapidamente as situações e reabrir no mesmo dia, enquanto outras, com problemas mais graves, precisaram de mais tempo.
Atualmente, todas as peixarias estão operando novamente, e as fiscalizações continuam para garantir o cumprimento das exigências legais e a saúde dos consumidores.
Histórico e Impacto do POA
O POA foi criado em outubro de 1999 pelo MPSC para assegurar a segurança alimentar dos consumidores catarinenses. Em quase 25 anos de atividade, o programa, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, já realizou mais de mil operações, retirando do mercado mais de 1.500 toneladas de alimentos impróprios para consumo. Essas ações resultaram em mais de dois mil termos de ajustamento de conduta, ações cíveis e penais, visando regularizar e garantir a qualidade dos alimentos.
Evolução e Resultados
Desde sua criação, o POA tem demonstrado resultados significativos, com um aumento no número de estabelecimentos regularizados, passando de 47 em 1999 para cerca de três mil atualmente, registrados nos sistemas de inspeção oficiais (SIF, SIE e SIMs). O coordenador do CCO, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, destaca o trabalho contínuo do Ministério Público de Santa Catarina na garantia da saúde alimentar dos consumidores.
Atuação do POA em Santa Catarina
Para ilustrar a atuação do POA, a equipe de comunicação do MPSC percorreu diversas regiões do estado, destacando exemplos de como o programa opera em diferentes fases da cadeia produtiva, desde a produção de mel no Sul, a carne de gado na Serra, a industrialização de carne suína e de frango no Oeste, até a produção e comercialização de pescados no Litoral Centro-Norte.