O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e o deputado estadual Camilo Martins (Podemos) por participação em um esquema de fraude em licitações. A denúncia é resultado de uma investigação da Polícia Federal realizada em setembro de 2022 e está em tramitação na 7ª Vara Federal de Florianópolis.
Investigações e Acusações
Segundo as investigações, o esquema aconteceu entre 2014 e 2020, período em que Martins era prefeito de Palhoça e Freccia ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura. O MPF acusa os acusados de corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o grupo teria simulado concorrências públicas e direcionado licitações para beneficiar empresas específicas em troca de vantagens financeiras indevidas.
Esquema Fraudulento
O MPF detalhou que as fraudes envolviam um acordo ilegal entre empresários e agentes políticos da Prefeitura de Palhoça. As empresas favorecidas recebiam altos pagamentos por serviços prestados ao município, repassando parte desses valores para os agentes públicos denunciados. O dinheiro proveniente dessas transações era dissimulado através da compra de bens não declarados e pagamentos em espécie.
Empresas Envolvidas
A denúncia destaca que duas empreiteiras receberam R$ 18 milhões da prefeitura durante o período investigado. Esses valores e documentos associados revelaram indícios de fraudes em vários processos licitatórios, incluindo dispensa de licitação.
Posicionamento dos Envolvidos
O deputado Camilo Martins afirmou, por meio de nota, que seus advogados ainda não tiveram acesso total ao processo, mas garantiu confiar na retidão das ações realizadas durante seu mandato. Ele se comprometeu a colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.
O prefeito Eduardo Freccia, através de seu advogado, defendeu que sua inclusão na denúncia está baseada em um processo licitatório de 2017, período em que ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura. Freccia argumenta que as irregularidades apontadas são referentes a questões técnicas e administrativas não relacionadas diretamente ao seu atual mandato como prefeito. Ele expressou confiança na imparcialidade do Poder Judiciário para resolver o caso.
Próximos Passos
O caso está em análise na Justiça Federal, que decidirá se os acusados serão tornados réus em uma eventual ação penal. Enquanto isso, o debate sobre transparência e legalidade nas administrações públicas de Santa Catarina continua se fortalecendo.
Reflexões sobre a Gestão Pública
Esse evento levanta questões importantes sobre a governança e a integridade nas gestões municipais. Alegações de fraude e corrupção geram desconfiança pública e destacam a necessidade de mais rigor e controle nos processos administrativos e licitatórios.
As autoridades de Palhoça enfrentam o desafio de esclarecer as acusações e reconquistar a confiança da população, enquanto o processo legal segue seu curso e as investigações continuam.