A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Ambiental Municipal (Floram) adotem medidas rigorosas para remover ocupações irregulares na área de manguezal da Servidão Beira Rio. A sentença exige a demolição das construções e a retirada de equipamentos da área, com um prazo de 60 dias para cumprimento. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil.
Além disso, a Justiça ordenou a recuperação ambiental do manguezal degradado, incluindo áreas afetadas pelo despejo de esgoto, conforme plano a ser elaborado pela Floram e aprovado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Prefeitura deve comprovar a remoção de aproximadamente 30 casas, restaurar os acessos ao manguezal e implementar sinalização e cercamento para evitar novas ocupações. Caso contrário, será imposta uma multa adicional de R$ 100 mil.
Foi determinado também que a Prefeitura providencie a identificação e relocação dos moradores de baixa renda através de programas habitacionais ou oferta de terrenos para novas construções, com prazo de 60 dias para atender à ordem, sob pena de nova multa de R$ 100 mil.
A sentença observou que a área próxima ao manguezal inclui cultivos de ostras e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Apesar disso, várias tentativas de conciliação falharam, evidenciando a falta de vontade política do município em resolver os problemas ambientais e na fiscalização e remoção dos ocupantes irregulares.