Após mais de uma década de espera, a Justiça Federal autorizou a construção de casas para a comunidade quilombola Vidal Martins, em Florianópolis. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Krás Borges da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), ocorreu após uma audiência pública realizada na última terça-feira (9).
Localizada na área do Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), a comunidade Vidal Martins aguardava essa autorização há mais de 10 anos. Durante a audiência, o juiz destacou a situação precária enfrentada pela comunidade quilombola e mencionou que a construção das casas havia sido parcialmente acordada em audiências de conciliação anteriores.
Audiência com Jorginho Mello discutirá a construção de casas para quilombo em Florianópolis
Apesar da oposição do Estado, que citava restrições do Plano de Manejo da Área, o juiz concluiu que não havia impedimentos legais ou ambientais para as construções. O governo argumentava que o Plano de Manejo proibia novas construções e atividades agroflorestais na área.
Além de autorizar a construção das casas, o juiz determinou que a União regularize o termo de autorização de uso sustentável das terras. Segundo ele, a área é um descampado e não requer a extração de vegetação para a construção das moradias.
O próximo passo será uma nova audiência agendada para 19 de agosto, com a participação do governador Jorginho Mello (PL), para discutir mais detalhes sobre o processo.
O quilombo Vidal Martins, que possui uma área de 961,28 hectares e existe há 193 anos, atualmente ocupa um camping dentro do Parque Estadual do Rio Vermelho. A titulação da terra em nome da Associação dos Remanescentes Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA) dependia de um acordo entre o Governo do Estado e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
A comunidade é composta por 28 famílias descendentes de escravos e é considerada a única comunidade quilombola em Florianópolis, conforme reconhecimento do Incra. Embora reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2013, o processo de titulação da comunidade ainda não havia sido concluído até então.
Em nota, IMA afirma que respeitará a decisão da Justiça Federal
“O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que trata-se de uma decisão do poder judiciário e o Instituto respeitará o que foi decidido em juízo.”