O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta quarta-feira (10) que o Governo de Santa Catarina tem 60 dias para demolir completamente o Estaleiro Arataca, situado sob a Ponte Hercílio Luz. A decisão segue uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que alertou para o risco iminente de desabamento do edifício.
A juíza Cleni Serly Rauen Vieira destacou que há um perigo real de desabamento da fachada do estaleiro, o que poderia impactar o trânsito na área circundante e representar uma ameaça ao público. Ela também enfatizou a inviabilidade de qualquer tentativa de reparo ou reforma devido à relação custo-benefício.
O governo estadual foi instruído a demolir o imóvel, remover os escombros e limpar o terreno dentro do prazo estabelecido. O descumprimento acarretará uma multa diária de R$ 100 mil.
O Estaleiro Arataca, historicamente usado para consertos e fabricação de navios até 1964, encontra-se atualmente em estado precário, com a estrutura comprometida e acumulação de resíduos. Um laudo da Defesa Civil reforçou a necessidade urgente de demolição para evitar riscos de desabamento em áreas públicas.
Fonte: NDMAIS