A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) está buscando medidas judiciais para resolver o impasse na contratação da empresa responsável pelas obras de manutenção e reforma das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.
Problemas no Processo de Licitação
De acordo com informações divulgadas pela Coluna Bom Dia, uma das empresas participantes do processo licitatório teve sua certificação suspensa pelo Conselho Regional de Engenharia, resultando em sua desclassificação. Com isso, o processo continuou e uma outra empresa, que atendeu aos requisitos e apresentou o menor preço, foi oficialmente contratada no dia 5 de julho.
No entanto, a empresa desqualificada não aceitou o resultado e entrou com um mandado de segurança para reverter a decisão da licitação. A Justiça, em resposta, acatou a liminar e suspendeu imediatamente o andamento do processo.
Resposta da SIE
Em resposta, a SIE afirmou, por meio de nota, que “em nenhum momento houve inércia” por parte da secretaria e que está tomando “as medidas judiciais cabíveis” para solucionar a questão. A situação se soma a uma série de problemas que têm afetado a infraestrutura da capital catarinense, com a reforma das pontes sendo uma questão pendente há pelo menos um ano.
A suspensão do processo licitatório acrescenta mais um capítulo à complexa situação das pontes, que são vitais para a mobilidade urbana em Florianópolis. A resolução deste impasse é aguardada com ansiedade, dada a importância das obras para a infraestrutura e o tráfego da cidade.
Nota oficial da Infraestrutura de SC
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que agiu com celeridade e transparência na contratação da execução das obras nas pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos. A Secretaria também informa que uma das concorrentes no certame, teve a sua certificação suspensa pelo CREA, o que ocasionou em sua inabilitação, tendo sido homologado o resultado em favor da empresa que apresentou toda a documentação exigida e o menor preço, de forma combinada, com assinatura do respectivo contrato em 05/07/2024. Após a assinatura do instrumento, foi impetrado mandado de segurança pela empresa inabilitada, tentando reverter o resultado da licitação, tendo sido deferida a medida liminar determinando-se a suspensão imediata da contratação. A SIE está tomando as medidas judiciais cabíveis com o intuito de continuidade do ajuste. Ressaltamos que, em nenhum momento houve inércia da Secretaria, que sempre atuou e continua atuando para oferecer o melhor serviço aos catarinenses.
Situação das Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles: Reparo Aguardado
Os reparos nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que são fundamentais para a mobilidade na região de Florianópolis, têm sido uma questão pendente e de crescente preocupação para os moradores e autoridades locais. A necessidade de restauração dessas estruturas foi oficialmente destacada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em julho de 2023, quando recomendou ao Estado a execução urgente das obras.
Histórico e Complicações
Desde a recomendação do MPSC, o processo para iniciar os reparos tem enfrentado vários obstáculos. A novela se arrasta devido a questões como a suspensão de certificação de uma das empresas concorrentes no processo licitatório e subsequente batalhas judiciais, incluindo um mandado de segurança que suspendeu o andamento da contratação da empresa vencedora.
As pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles são cruciais para o trânsito diário entre a Ilha de Santa Catarina e o continente, servindo como principais vias de acesso. A deterioração dessas estruturas tem causado preocupação entre os residentes e usuários, uma vez que qualquer falha pode ter consequências graves para a segurança e a mobilidade.