A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício oferecido pelo governo brasileiro para proporcionar descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse programa visa garantir o acesso mais econômico à energia elétrica, aliviando o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Quem Tem Direito ao Benefício?
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam membros com doenças ou deficiências cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica.
Para solicitar o benefício, é preciso entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica local, apresentar o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), além de documentos pessoais e uma conta de luz recente.
Como Funciona o Desconto?
O desconto na conta de luz é aplicado de forma escalonada, conforme o consumo mensal de energia:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65%
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%
Para consumos acima de 220 kWh/mês, não há desconto. Esse sistema de escalonamento incentiva o consumo consciente de energia, promovendo economia e sustentabilidade.
Benefício que Faz a Diferença
A Tarifa Social é uma iniciativa importante para promover justiça social e inclusão, permitindo que famílias de baixa renda acessem a energia elétrica com custos reduzidos. Além de aliviar o orçamento doméstico, o programa contribui para uma melhor qualidade de vida, assegurando o uso de eletrodomésticos essenciais e outros equipamentos que dependem de energia elétrica.