A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/22, que traz melhorias significativas para o financiamento da saúde no Brasil. O projeto cria contas específicas para o recebimento direto de repasses federais e emendas parlamentares por prestadores privados de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), como hospitais filantrópicos. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.
A aprovação do PLP 57/22 foi o resultado de extensas articulações com entidades do setor. Em Santa Catarina, a Federação dos Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FHESC) e a Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) participaram ativamente das discussões.
De autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o projeto modifica a Lei Complementar 141/12, que regulamenta as aplicações mínimas em saúde pública. A nova legislação permitirá que prestadores privados de serviços de saúde, especialmente os sem fins lucrativos, como os hospitais filantrópicos, recebam diretamente os recursos provenientes de transferências regulares, automáticas e obrigatórias — as chamadas “emendas Pix”. Esse mecanismo visa eliminar intermediários, como prefeituras ou governos estaduais, agilizando o acesso aos fundos e aumentando a eficiência do sistema.
“Nossas entidades estiveram engajadas desde o início nas discussões e negociações com membros do legislativo, enfatizando a importância de um repasse mais ágil e eficiente de recursos para os prestadores de serviços de saúde. A aprovação desse projeto deve refletir positivamente no atendimento à população”, afirma o presidente da AHESC, Mauricio José Souto-Maior.
Irmã Neusa Lúcio Luiz, presidente da FHESC, também destacou a importância da participação das entidades catarinenses: “Nossa atuação foi essencial para assegurar que as necessidades dos hospitais e entidades filantrópicas fossem devidamente consideradas, resultando em um projeto de lei que atende às especificidades dos diversos atores envolvidos na saúde pública brasileira.”
Na última terça-feira, 13, as entidades FHESC e AHESC participaram da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, realizada no Congresso Nacional, em Brasília. O evento contou com uma delegação catarinense composta por 52 diretores de hospitais filantrópicos, reforçando a representatividade e o compromisso de Santa Catarina na defesa dos interesses do setor.