A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª DECOR), iniciou a operação CÉLULA TRONCO, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e agentes públicos nos municípios de Joinville, Itapema, Tijucas, São José, Florianópolis e Santo Amaro da Imperatriz. Além das residências, a operação também abrangeu a Associação Hospitalar São Francisco de Assis, localizada em Santo Amaro da Imperatriz.
Contexto da Operação
Em 2022, a Associação Hospitalar São Francisco de Assis firmou dois convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, recebendo aproximadamente R$ 8 milhões para reformas, supervisão, eficientização energética e instalação de gases medicinais no hospital. As investigações revelaram que, durante o processo de seleção de empresas, foram utilizadas firmas de fachada para beneficiar três empresas contratadas, duas das quais pertencem ao mesmo grupo econômico.
Irregularidades e Medidas Cautelares
A investigação encontrou diversas irregularidades na execução das obras, conforme laudos da Secretaria da Infraestrutura do Estado, incluindo:
- Sobrepreço nas planilhas orçamentárias dos projetos básicos.
- Superfaturamento de itens, incluindo a empresa responsável pela supervisão da obra.
- Incompatibilidades entre o projeto básico e a execução real das obras.
Além das buscas, o Poder Judiciário autorizou a medida cautelar de sequestro de bens e valores no montante de R$ 4.208.618,23, que corresponde aos valores repassados às empresas envolvidas. Esta ação visa assegurar o possível ressarcimento aos cofres públicos.
Apoio Operacional
A operação contou com o suporte de diversas Delegacias da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), incluindo DEDIR, CECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DECOR/DEIC, LAB, DECAP, DRCI, DRACO, DPDM, DFAZ, DCAC, DFRV, DRAS e DFRC.
A operação CÉLULA TRONCO representa um esforço significativo no combate à corrupção em Santa Catarina, destacando o compromisso das autoridades com a transparência e a integridade no uso dos recursos públicos.