O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) revisou e aprovou novas resoluções para o licenciamento ambiental em Santa Catarina nesta sexta-feira, 2 de agosto. Durante a 217ª Reunião Ordinária do Consema, presidida pelo Secretário de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), Guilherme Dallacosta, foi apresentada a lista atualizada de atividades e empreendimentos que podem causar impacto ambiental no estado. Este levantamento foi realizado pelas Câmaras Técnicas do Consema ao longo de dois anos, com a colaboração de conselheiros representantes de diversas entidades e órgãos governamentais.
“Santa Catarina é reconhecida nacionalmente pelos seus procedimentos de licenciamento ambiental padronizados, e a revisão desta listagem representa um avanço na criação de regras que promovem um desenvolvimento econômico sustentável”, destacou Guilherme Dallacosta.
Entre os principais avanços das novas resoluções estão:
- Adequação do texto à Lei Estadual 14.675/2009 – Código Estadual do Meio Ambiente;
- Inclusão de definições técnicas;
- Aperfeiçoamento dos procedimentos e revisão dos estudos de licenciamento ambiental;
- Revisão dos procedimentos para ampliações de atividades, proporcionando maior clareza na aplicação;
- Atualização dos códigos conforme os estudos e avaliações realizados pelas Câmaras Técnicas do Consema, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.
Sheila Meirelles, vice-presidente do Consema e atual presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), enfatizou a importância da atualização para agilizar o trabalho do corpo técnico da instituição. “O IMA, como órgão executivo, segue as resoluções dos conselhos de meio ambiente e a legislação ambiental vigente. Com a atualização da listagem, vamos aprimorar a normatização e os procedimentos nas análises técnicas, fiscalizações e planejamentos do licenciamento ambiental, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente”, comentou Sheila.
A diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental da Semae e Conselheira do Consema, Gabriela Brasil dos Anjos, acrescentou: “É crucial revisar periodicamente as atividades que necessitam de licenciamento ambiental. A atualização feita hoje proporcionará novas referências para obras e empreendimentos, assegurando a proteção dos nossos recursos naturais.”