O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou nesta quarta-feira (31) o lançamento de um novo formulário para o registro de denúncias eleitorais. A iniciativa visa tornar o processo mais simples e incentivar a participação dos cidadãos catarinenses no monitoramento de infrações eleitorais.
O formulário está disponível na página inicial do site do MPSC e também pode ser acessado por meio deste link. Qualquer pessoa que testemunhe ou tenha conhecimento de irregularidades eleitorais pode utilizar essa ferramenta para fazer sua denúncia.
Quais Irregularidades Podem Ser Relatadas?
O formulário deve ser preenchido com uma descrição detalhada dos acontecimentos, incluindo informações sobre o local e as pessoas envolvidas. Sempre que possível, recomenda-se anexar fotos ou vídeos que possam comprovar a denúncia.
Entre as irregularidades durante o período eleitoral que podem ser denunciadas estão:
- Propaganda eleitoral antecipada
- Calúnia e injúria eleitoral
- Derrame de santinhos
- Divulgação de fake news
- Desordem nos trabalhos eleitorais
- Transporte de eleitores
- Pedido de votos
- Violência de gênero
Veja outras formas de denúncias eleitorais
Após o envio do formulário, a Promotoria de Justiça da zona eleitoral correspondente será responsável por analisar e dar o devido encaminhamento à denúncia. Essa iniciativa atende a uma recomendação do CNOMP (Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União).
O CNOMP sugeriu um protocolo especial para recepção, tratamento e encaminhamento de denúncias eleitorais. Além do novo formulário eletrônico, as denúncias também podem ser feitas por meio de e-mail, telefone ou presencialmente na sede do MPSC em Florianópolis.
- Telefone: (48) 3229-9306 e 127 (ligação gratuita), das 9h30min às 19h.
- E-mails: ouvidoria@mpsc.mp.br ou ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br
- Endereço: Rua Pedro Ivo, 231, Térreo – Centro – Ed. Campos Salles – 88010-070 – Florianópolis/SC. Funcionamento: das 13h às 18h.