A possível aprovação do texto do Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária para o PLP 68/2024, com votação prevista para esta semana, poderá resultar em um aumento de 100% na carga tributária sobre a compra de imóveis e de 34% sobre os aluguéis. O alerta é do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), que, junto com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), está mobilizando esforços para que deputados federais e senadores rejeitem a proposta.
Atualmente, a carga tributária sobre a intermediação de imóveis varia entre 6,4% e 8%. O Governo estima que a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) – que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – será de 26,5%.
Argumentos e Propostas do CRECI/SC e COFECI
O CRECI/SC e o COFECI argumentam que, para evitar um aumento na carga tributária, o fator redutor no mercado imobiliário para vendas deve ser de 60% e não de 40%, como proposto pelo Grupo de Trabalho. A proposta atual resultaria em uma carga tributária de 15,9% para operações de alienação de bem imóvel, inclusive em incorporação imobiliária e parcelamento de solo, além de serviços de intermediação de bem imóvel.
Para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, os Conselhos defendem um fator de redução de 80% e não 60%, como está no substitutivo. Isso evitaria uma carga tributária de 10,6%. Apesar de ter ouvido diversos segmentos do mercado imobiliário, o Grupo de Trabalho do PLP 68/2024 apresentou a proposta de aumento da carga tributária para o setor.
Declaração do Presidente do CRECI/SC
“Caso a Reforma Tributária seja aprovada dessa forma, estará em contradição completa com o preceito constitucional do direito à moradia e com a realização do sonho da casa própria, causando prejuízos sociais e econômicos para toda a sociedade”, protestou Fernando Willrich, presidente do CRECI/SC. Ele também apelou pela união e força de toda a categoria, incentivando o envio de mensagens aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, exigindo um posicionamento contrário ao aumento da carga tributária e pela manutenção da neutralidade tributária para o mercado imobiliário na regulamentação da reforma.